segunda-feira, 6 de julho de 2009

Ipatinga cria Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do município

O município de Ipatinga ganhou um importante instrumento na busca pela preservação de seu patrimônio cultural - o Fumpac – Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Ipatinga. O fundo irá contemplar projetos e ações de promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural do município através do apoio financeiro. Criado pelo artigo 5º da Lei 2.482, o fundo tem como alternativas de captação de recursos dotações orçamentárias, doações, multas aplicadas a infrações contra o patrimônio, convênios e aplicações financeiras.
Inicialmente, o principal recurso para o Fundo será o ICMS Cultural - recurso repassado aos municípios mineiros que realizam trabalhos de preservação do patrimônio cultural local. A data para abertura do edital - para concorrer a recursos do fundo - ainda está sendo definida.

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