Proposta de nova deliberação para ICMS Cultural desagrada municípios mineiros

Desde setembro de 2011, com o lançamento “nos 45 minutos do segundo tempo” de uma Nova Deliberação Normativa mudando várias regras no trabalho do ICMS Cultural, vários municípios mineiros vêm se mostrando insatisfeitos com os rumos que estão sendo tomados em relação a esse projeto. Tal deliberação normativa e a forma como estão sendo tratados os trabalhos de preservação dos municípios não agrada e tem contribuído para desânimo e indignação dos gestores públicos municipais, que se consideram excluídos do processo. Eles reivindicam a participação efetiva das decisões relacionadas ao ICMS Cultural, que definem o trabalho de preservação do patrimônio cultural em nível municipal. Nada mais justo, já que o ICMS Cultural preconiza a municipalização do patrimônio cultural, gerando responsabilidades e ações de preservação em nível municipal, claro... Segue abaixo o texto do documento produzido em reunião em Juiz de Fora e endossado por vários municípios: No dia 29 de maio de 2012 reuniram-se, no Anfiteatro João Carriço, na sede da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage – FUNALFA, localizada na Av. Barão do rio Branco, 2234 – Centro – Juiz de Fora – MG, cerca de 25 representantes de diversas entidades governamentais e não governamentais de Juiz de Fora, Rio Novo, Guarani, Bom Jardim de Minas, Rio Preto, Desterro do Deserto, Pedro Teixeira, Goianá, Matias Barbosa e de OSCIPs e Consultores que prestam serviços para mais 30 municípios mineiros para analisar e discutir a proposta da Nova Deliberação para o ICMS Patrimônio Cultural, divulgada no site do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG. No momento em que os presidentes dos órgãos estaduais de proteção do patrimônio cultural se reúnem e quando o ICMS Patrimônio Cultural passa a ser foco de atenção de outros estados, o grupo reunido destaca a importância de dialogar com os municípios, reconhecidos pelo próprio governo estadual como os principais agentes da proteção do grande e importante acervo histórico e cultural de Minas Gerais, questões que os atingem diretamente. Assim, considerando que: O Estado de Minas Gerais preconiza a municipalização da proteção ao patrimônio cultural, viabilizado principalmente através da “Lei Robin Hood”; As políticas de proteção ao patrimônio cultural devem ser construídas com base no diálogo, consolidando-se uma solidariedade necessária entre os diversos entes e instituições envolvidos; A Deliberação 2009, considerada um marco no desenvolvimento da política de preservação, por ter ampliado a abrangência e os modos de atuação desta política, foi construída em um processo democrático de diálogo entre os técnicos do IEPHA/MG e os representantes dos municípios e das entidades prestadoras de serviço, através da realização de diversos fóruns regionais e de um fórum estadual que assumiu um caráter praticamente deliberativo, tendo sido substituída pela Deliberação 2011, que, por sua vez, não foi suficientemente debatida com os municípios, inclusive sem a presença do próprio IEPHA-MG nos poucos encontros realizados; A Deliberação 2011 ainda não pode ser avaliada, visto que ainda não foi publicada a pontuação do ICMS Patrimônio Cultural deste ano; portanto não há a devida sedimentação da respectiva deliberação; A Proposta de Deliberação 2012, além de alterar substancialmente alguns instrumentos de proteção cotidianamente utilizados (como o inventário) e dissociar a política concernente especificamente à preservação do patrimônio da política cultural local (com a proposta de extinção do relatório de investimentos culturais), exige procedimentos internos diferentes dos aceitos e realizados atualmente (atas e histórico de empenhos, por exemplo), em meados do exercício fiscal, o que impede a adequação retroativa por parte dos municípios, o que, consequentemente, impactará muito negativamente na pontuação de grande parte dos municípios mineiros; Propomos: 1 – Que o CONEP não aprove a nova Proposta de Deliberação, condicionando sua aprovação à realização de diálogo com os municípios e com a sociedade durante o ano de 2012; 2 - Que neste período sejam realizados fóruns regionais presenciais entre os técnicos do IEPHA/MG e dos municípios, e representantes das entidades prestadoras de serviços para os mesmos na citada área, com a indicação nestes encontros de representantes dos municípios e destas entidades para um fórum estadual; 3 – Que seja realizada este fórum estadual, com a participação fundamental dos membros do CONEP, para a discussão da nova deliberação; Certo da consideração das referidas instituições; Juiz de Fora, 29 de maio de 2012.

Coronel Fabriciano: Sobrado dos Pereira recebe restauro

A Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano acaba de terminar a obra de restauro da cobertura de um de seus bens imóveis tombados – o Sobrado dos Pereira. A edificação, de propriedade da Família Pereira, se localiza no centro da cidade e se constitui no primeiro sobrado urbano erguido na região do Vale do Aço. Sua construção remonta à época da instalação dos trilhos da estrada de ferro Vitória a Minas. Nos seus primórdios, abrigou no pavimento térreo o “Armazém Silvino e Companhia”, um ativo comércio de secos e molhados, enquanto o andar superior servia como residência de Silvino Pereira e sua família. Anexo ao sobrado, Silvino construiu um barracão para servir de garagem do seu Ford 1929, o primeiro automóvel a circular nas ruas da cidade. Na década de 1930 se tornou o primeiro prédio da região a ser iluminado por energia elétrica e no final dos anos de 1940, foi todo reconstruído. A edificação foi considerada durante muitas décadas a mais imponente residência da cidade, até que a partir da instalação da ACESITA, em 1944, começam a surgir outros prédios mais modernos. Silvino Pereira chegou à região (conhecida inicialmente como "Calado")em 1922, aos 27 anos, casado com D. Marcionília. Vieram de Itabaiana Grande, cidade do Estado de Sergipe. Viera como empreiteiro a construção de vários trechos da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Terminada as obras no trecho que corta a região, resolveu fixar residência no Calado, se tornando um empreendedor local em vários ramos. Também se tornou um hábil político. Passou assim, a ser chamado de Coronel, apelido muito comum às pessoas ricas e poderosas do interior na época. Foi o primeiro vice-Prefeito do município. Faleceu em 1959. Uma nova reforma, no final da década de 1950 introduziu novas modificações no prédio. Foram eliminadas as portas de madeira do cômodo comercial, substituídas por portas de aço bobinadas. Foram refeitas as instalações elétricas e hidráulicas. Outras reformas, com pequenos reparos no reboco, conserto do telhado e pintura também foram feitas. Em 1991, outra reforma retirou as portas de aço, que foram substituídas por portas de vidro. O piso da loja foi rebaixado e o seu teto recebeu um forro rebaixado em gesso. Mesmo com todas as reformas que sofreu, o edifício não perdeu o seu valor histórico e cultural. Foto:o Sobrado durante o restauro de sua cobertura, visto a partir da Praça da Estação, centro da cidade. Fonte textual e fotográfica: Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA_inscrições vão até dia 09 de julho

As inscrições para o FEC - Fundo Estadual de Cultura - se iniciaram dia 24 de maio e, para a modalidade "Liberação de recursos não reembolsáveis", se encerram dia 09 de julho. Serão disponibilizados R$ 6,5 milhões para projetos selecionados na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis” e R$ 3,34 milhões para os selecionados na modalidade “Financiamento Reembolsável”. Esta edição traz a seguinte novidade: entidades de direito público e privado, sem fins lucrativos, poderão inscrever até dois projetos, sendo que o segundo projeto deve, obrigatoriamente, ter valor máximo de R$ 15 mil e focar ações de capacitação de agentes culturais ou intercâmbio cultural. Fonte e mais detalhes sobre o FEC, acesse: http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/205-mais-noticias/902-secretaria-de-cultura-abre-inscricoes-para-o-fundo-estadual-de-cultura

Ministério Público-MG lança cartilha sobre Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

Amanhã, dia 6 de julho, será lançada a cartilha Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural: importância, criação e gestão. Para tal, haverá um evento no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, às 9h. De acordo com o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda "o objetivo da publicação é instruir os municípios e as comunidades sobre a importância da criação de um fundo que possa apoiar as ações de preservação e promoção do patrimônio cultural, além de orientar quanto à sua instituição e gestão". A cartilha é resultado de trabalho conjunto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). Para saber mais sobre a programação e baixar a cartilha, acesse: www.mp.mg.gov.br Fonte textual: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/36542