ICMS Cultural tem nova deliberação aprovada

Já para o ano de 2012 (exercício 2013), a distribuição de recursos por meio do ICMS critério Patrimônio Cultural conta com novas regras. Em reunião realizada no dia 25 de agosto, os membros do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) votaram e aprovaram uma nova deliberação. Entre as mudanças previstas estão o maior envolvimento dos setores responsáveis nas prefeituras e a frequência de reuniões para os Conselhos Municipais de Patrimônio. O texto final da nova deliberação é resultante de sugestões realizadas pelos conselheiros e por representantes dos municípios mineiros, com encontros regionais e a possibilidade de consulta via site do IEPHA-MG. A íntegra do texto aprovado está disponível no site do IEPHA. Embora as novas regras já sejam válidas para a próxima análise - que começa em janeiro - está previsto para o exercício uma transição entre a deliberação nova e a anterior, pois a deliberação acabou aprovada só agora, a apenas quatro meses da entrega de todo trabalho realizado a partir de janeiro de 2011. Conforme o IEPHA-MG as alterações neste primeiro momento acontecerão na distribuição de pontos pela equipe de análise e toda documentação elaborada no formato antigo será aceita. Fonte textual e maiores informações: www.iepha.mg.gov.br