Ministério Público assina Termo de Ajustamento de Conduta com o Serro

Documento visa proteger patrimônio de Milho Verde (Fotos) e São Gonçalo do Rio das Pedras

O Ministério Público de Minas Gerais assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a prefeitura do Serro, com o objetivo de preservar o patrimônio histórico-cultural dos distritos do município de grande importância turística, paisagística, natural, artística e cultural – Milho Verde e São Gonçalo do Rio das Pedras. De acordo com os TACs a prefeitura deverá editar decreto que regulamente três artigos do plano diretor da cidade para definir parâmetros e diretrizes para intervenções nos distritos. O município se comprometeu ainda a designar servidor público municipal para exercer funções de proteção do ordenamento urbano, patrimônio cultural e ambiental de Milho Verde e São Gonçalo do Rio das Pedras.
Entre os itens do plano diretor a serem atendidos está a altura máxima para construções nos distritos, de 4,5 metros, altimetria dominante na área histórica. Ficarão vedadas intervenções descaracterizantes, sendo necessário que as alterações e os projetos de reforma, ampliação ou construção sejam previamente apreciados e aprovados pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
Constam ainda nas obrigações do município a preservação do traçado urbano original e a definição de graus de proteção diferenciados para as edificações integrantes da área protegida, levando-se em conta os valores histórico, arquitetônico e paisagístico. Não serão permitidas instalações de antenas de telecomunicações na área protegida.
Reconstruções somente serão admitidas em casos isolados, a critério do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, respeitando o volume original e proporções dos vãos antigos no caso de demolição. Em situações que envolvam restauração do imóvel (ou partes), deverão ser salvaguardados os elementos formais preexistentes mais característicos da fachada do imóvel.
Os materiais empregados nas fachadas das edificações precisarão ser preferencialmente os mesmos das edificações encontradas na área, com cores coerentes com o conjunto, não podendo ser utilizados portões e muros divisórios em chapas metálicas.
Toda intervenção nas edificações integrantes da área protegida deverá obedecer às diretrizes aprovadas pelo conselho municipal competente, de forma a se manter as tipologias urbanísticas, arquitetônicas e paisagísticas que configuram a imagem dos lugares.
Placas, toldos e engenhos publicitários dos estabelecimentos comerciais existentes serão regulamentados e padronizados, para que estejam em harmonia com a arquitetura e não obstruam os elementos arquitetônicos característicos das edificações.
Entre as considerações que levaram à assinatura dos TACs consta o reconhecimento, por parte do município, de que a proteção é deficitária e que, a permanecer tal situação, o fato pode configurar ato de improbidade administrativa, dando ensejo ao ajuizamento de Ação Civil Pública com obrigação de fazer, além de crime de responsabilidade.

Ex-metalúrgicos tentam evitar modificações na capela em Timóteo, no Vale do Aço

Apesar da simplicidade, a pequena Capela de São José Operário, erguida na década de 1950 na Praça de Primeiro de Maio, em Timóteo, no Vale do Aço, ganhou significado maior ao servir de ponto de apoio às greves de metalúrgicos durante a ditadura militar e acolher trabalhadores perseguidos pelos patrões. Esses mesmos operários lutam agora contra a ameaça de descaracterização da igreja, que seria ampliada em até três vezes com o objetivo de comportar os fiéis nas missas de domingo. Para defender a capela, os trabalhadores chegaram a pedir socorro à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Timóteo.
Apesar de a igrejinha ainda não ter sido tombada pelo patrimônio histórico, a última palavra caberá ao promotor de justiça Kepler Cota Cavalcante Silva, que evitou dar entrevistas ontem. Por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que encaminhou ao Ministério Público estadual pedido de vistoria técnica de historiador e arquiteto, devidamente qualificados, para bater o martelo em relação ao valor histórico e cultural da Capela São de José Operário. O pedido ainda não foi avaliado pelo promotor responsável pela área em Belo Horizonte, Marcos Paulo de Souza Miranda, que em férias e retorna só na segunda-feira.
Até a direção do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano foi acionada para interferir nas questões da fé na cidade, que dividem os próprios católicos. “O padre quer demolir nossa igrejinha, que já é tombada no coração das pessoas da cidade. Nela, nos casamos e batizamos nossos filhos”, conta Jésus Ferraz Barbosa, metalúrgico e sindicalista aposentado, que mobilizou mais de 2 mil pessoas pela internet contra a reforma. Segundo ele, o departamento jurídico do sindicato acionou o MP e a prefeitura, com o objetivo de cassar o alvará que permite reformas no templo.
“Só reclama quem não frequenta mais a capela. Acho que 99% dos fiéis estão a favor da ampliação da matriz”, garante o trabalhador aposentado da antiga Acesita Eugênio Nunes de Souza, de 61 anos, coordenador da Matriz de São José de Acesita. Ele explica que a atual capacidade da igreja é de 100 pessoas sentadas e 300 em pé. Para receber mais de 1,5 mil católicos na missa mais concorrida, às 19h30 de domingo, é necessário transferir o altar para fora da capela, além das mais de 1 mil cadeiras improvisadas. “Cinco voluntários chegam três horas antes da missa e preparam tudo. Não é fácil, mas o pessoal trabalha com afinco”, afirma.
“Não vamos interferir na fachada da igreja e não há nada definitivo ainda. O projeto está sendo elaborado com seriedade e será submetido a consulta pública”, diz o padre Pascifal José, de 43, natural de Petrolina (PE), nomeado pároco em maio de 2010. Ele substitui Abdala Jorge, o falecido padre que, durante 50 anos, liderou o histórico de lutas trabalhistas em torno da Praça Primeiro de Maio. “A igreja já tem um puxadinho, que acabou se tornando uma gambiarra e não resolveu o problema, porque os fiéis ficam praticamente de costas para o altar. Minha preocupação é com os idosos e cadeirantes, que, chova ou faça sol, participam da missa do lado de fora por falta de espaço”, sustenta.

Litúrgico
Padre Pascifal diz estar aberto a outras sugestões, como a realização de plebiscito para decidir se a igreja deve ser reformada ou a cessão de terreno por particulares ou poder público capaz de comportar um templo três a cinco vezes maior que o atual. “No projeto arquitetônico, que será entregue em 90 dias, está mantida a fachada da igreja. O altar iria para o fundo da capela, e, no meio, seria acrescentado de cinco a seis metros de construção, o que aumentaria a capacidade para 1,1 mil pessoas sentadas. Estão previstos espaços litúrgicos para a celebração de batismo e casamento, nova engenharia, som e acústica, além de espaço para coral e confessionários”, detalha.
Antes de pensar na ampliação, a comunidade da Capela de São José discutiu a alternativa da igreja do Timirim, conhecida como Matriz de São José, que comporta exatamente a mesma quantidade de pessoas e costuma ficar vazia. A ideia, entretanto, foi recusada. Além do apego dos moradores à histórica capelinha, a igreja central conta com localização estratégica e proximidade de pontos de ônibus para quem vem de outros bairros e das cidades próximas, como Ipatinga e Coronel Fabriciano. Fonte: http://defender.org.br

Asfalto agride Ouro Preto (MG)

OURO PRETO - O caminho de acesso ao Museu Casa dos Inconfidentes, na Vila Aparecida, teve suas pedras cobertas pelas máquinas da prefeitura e se tornou alvo de inquérito do Ministério Público (MP) de Minas Gerais. Como a Rua Engenheiro Correa está no entorno da área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o promotor de Justiça Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 4ª Vara da Comarca, investiga o caso e quer saber porque a autarquia federal deu sinal verde para a intervenção que gera polêmica no município.
“O calçamento dialogava com o monumento do século 18. Além de valorizar e proteger o local onde os inconfidentes se reuniam, as pedras davam harmonia ao cenário”, disse Domingos, que atua em parceria com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda. Uma analista em arquitetura e urbanismo da Coordenadoria, Andréa Lanna Novaes, esteve em Ouro Preto para fazer um laudo sobre a situação. O casarão administrado pela prefeitura pertenceu a José Álvares Maciel, capitão-mor de Vila Rica, que era pai e genro de dois envolvidos no movimento liderado por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes: José Álvares Maciel, o filho, formado em filosofia na Universidade de Coimbra, e tenente-coronel Francisco de Paula Freire, militar da Capitania de Minas e inconfidente.
Quem chega ao casarão, conhecido como Chácara dos Inconfidentes, não deixa de tomar um susto. Várias ruas da Vila Aparecida foram pavimentadas, com um choque profundo entre a paisagem e o asfalto. “Foi um absurdo, fizeram tudo à revelia da comunidade, sem planejamento. A obra provocou a descaracterização do bem cultural. Não há passeio e só quero ver quando vier a chuva”, disse um jovem, que o anonimato.
O promotor instaurou o inquérito e já enviou ofício à Prefeitura de Ouro Preto e ao Iphan. No documento, está anexada fotografia do momento em que as máquinas terminavam o serviço na porta do museu. “Por que asfaltar este trecho, que não é corredor de trânsito nem local de movimento?”, indaga o promotor que quer saber se o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto foi ouvido. A presidente do conselho, Débora Queiroz, diz que não houve qualquer comunicação.

Proibição
O titular do CPPC, Marcos Paulo, lembra que Ouro Preto foi a primeira cidade do país protegida por decreto federal, em 1933. Além da questão história, há a ambiental. Ele esclarece que, pela legislação urbanística de Ouro Preto, o caminho do museu está em Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam), pela qual é vedada a impermeabilização das vias públicas: “Trata-se uma área em topo de morro e o asfalto impede a absorção da água pelo solo.” Marcos Paulo acrescenta que houve precedente em Mariana, onde a Justiça determinou a retirada do asfalto.
O secretário de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, José Alberto Pinheiro, informou que o serviço foi feito com autorização do Iphan, o que é confirmado pelo pelo chefe do escritório local, João Carlos Cruz de Oliveira. João Carlos explicou que o acesso ao museu tem 200 metros e não fere regulamento do patrimônio.
Para os defensores do patrimônio cultural de Ouro Preto, o asfaltamento da Rua Engenheiro Correa foi uma aberração e uma porta de entrada para a degradação. Preocupada, a pesquisadora e doutora em demografia Kátia Maria Nunes Campos teme que Ouro Preto esteja condenada a um fim trágico e inevitável. “Essa decisão não demandou audiência. Houve uma completa descaracterização da região”, lamenta.
Os moradores da Vila Aparecida ou Morro da Aparecida, comemoram a chegada do asfalto. “Foi muito bom e não atrapalha em nada o visual”, disse o assistente de laboratório Márcio Francisco Braga Fortes, de 57 anos, que vê falhas, como a falta de limpeza de bueiros e de obras na rede pluvial.

Desmatamento embargado
O desmatamento de uma área no antigo Jardim Botânico de Ouro Preto, implantado no século 19 às margens da Rua Padre Rolim, também está na mira do Ministério Público. Segundo o promotor Domingos Miranda Júnior, a obra foi embargada pela Polícia Militar do Meio Ambiente, que fez uma ocorrência. No local, a prefeitura pretendia construir um depósito para material e equipamentos de obras públicas. Ele explica que a recuperação do Jardim Botânico é uma bandeira do MP, tanto pela história como importância na vida da cidade. No local ficaram as ruínas e o objetivo é fazer parceria com o curso de farmácia para dinamização do espaço e produção de mudas. Fonte: http://defender.org.br

Minas Novas tem Rodada do Patrimônio Cultural

MINAS NOVAS - O governo mineiro, através de sua Secretaria de Estado de Cultura, está convidando para a Rodada do ICMS Patrimônio Cultural, que será promovida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA/MG), em Minas Novas, nesta quinta-feira dia 3 de outubro.
O evento faz parte da programação do Minas Território da Cultura. Será realizado no auditório da Câmara Municipal da cidade. As inscrições estão abertas desde o último dia 20 de setembro e podem ser feitas através do e-mail rodadaicms@iepha.mg.gov.br

Entre Folhas - 1ª Conferência Municipal de Cultura

ENTRE FOLHAS - Foi realizada no município, no dia 10 de agosto, a 1ª Conferência Municipal de Cultura. O objetivo foi produzir debate cultural e criação de ideias, por

parte da população em parceria com o governo. Foram eleitos os dois delegados que representarão o município nas próximas conferências, estadual e nacional de cultura. No mesmo encontro, foi aprovado o regimento interno, e apresentados os eixos e sub-eixos.
O tema do evento foi “Construindo uma Política Pública de Cultura”, e a conferência trouxe quatro eixos temáticos: Implementação do Sistema Nacional de Cultura, Produção Simbólica e Diversidade Cultural, Cidadania e Direitos Culturais, Cultura e Desenvolvimento.
O evento contou com a apresentação do grupo teatral: Adoradores Radicais, com um jogral (escrito por Josiene Kelita - Ieiê), música ao vivo com Claudia da Silva; grupos de trabalho; apresentação artística com Thays Silvia, que dançou: “Eterno aprendiz” de Gonzaguinha.
Estiveram no encontro, o prefeito Edson Rogério da Silva, as secretárias Maria de Lourdes Pelizari (Educação), Giovânia dos Santos Vieira (Meio Ambiente e Agricultura); Vinícius de Sousa Faria (conferencista); Grazielle Gonçalves de Oliveira (Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e turismo); Ângela Pereira Ferreira (gestora municipal de convênios); Rosângela do Carmo e Silva (diretora do E.E. Dr. José Augusto); Leiliane Márcia da Silva (diretora do CMEI) e Rafael do Lau (vereador). (Fonte: Diário das Gerais)